Uniões homossexuais: reconhecimento impossível - Observe o conceito de DISCRIMINAÇÃO JUSTA E DISCRIMINAÇÃO INJUSTA

Uniões homossexuais: reconhecimento impossível

[http://www.providaanapolis.org.br/]

No Brasil há quem pense que se deve aceitar algum reconhecimento jurídico (diverso do matrimônio) às duplas de homossexuais. Essa posição é contrária à da Congregação para a Doutrina da Fé, que já declarou que tais uniões não merecem nenhum tipo de reconhecimento legal:

Em presença do reconhecimento legal das uniões homossexuais ou da equiparação legal das mesmas ao matrimônio, com acesso aos direitos próprios deste último, é um dever opor-se-lhe de modo claro e incisivo.

[...]

Se todos os fiéis são obrigados a opor-se ao reconhecimento legal das uniões homossexuais, os políticos católicos são-no de modo especial, na linha da responsabilidade que lhes é própria^[1].

Sabiamente a Santa Sé entende que qualquer reconhecimento legal ou jurídico às uniões homossexuais será sempre uma imitação daquele dado ao matrimônio, ainda que não haja uma equiparação plena:

As legislações que favorecem as uniões homossexuais são contrárias à reta razão, porque dão à união entre duas pessoas do mesmo sexo garantias jurídicas análogas às da instituição matrimonial. Considerando os valores em causa, o Estado não pode legalizar tais uniões sem faltar ao seu dever de promover e tutelar uma instituição essencial ao bem comum, como é o matrimônio[2].

É admirável como esse documento faz questão de sublinhar que a discriminação que se deve evitar para com as pessoas homossexuais é a “discriminação injusta” referida no Catecismo da Igreja Católica, n. 2357. Ao negar às duplas de homossexuais o reconhecimento do matrimônio concedido aos casais constituídos de um só homem e uma só mulher, o Estado está certamente fazendo uma discriminação; mas uma discriminação justa. Eis as palavras do documento:

Em defesa da legalização das uniões homossexuais não se pode invocar o princípio do respeito e da não discriminação de quem quer que seja. Uma distinção entre pessoas ou a negação de um reconhecimento ou de uma prestação social só são inaceitáveis quando contrárias à justiça. Não atribuir o estatuto social e jurídico de matrimônio a formas de vida que não são nem podem ser matrimoniais, não é contra a justiça; antes, é uma sua exigência[3].

Infelizmente, nem todos os que falam em nome da Igreja têm seguido esta doutrina clara e coerente. Não basta dizer que as uniões de pessoas do mesmo sexo não podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou à família.

Para a Igreja defender eficazmente a causa do matrimônio e da família, ela tem de ter um ensinamento unânime.

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[1] CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ, Considerações sobre os projetos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais, 3 jun. 2003, n. 5 e 10.

[2] Ibidem, n. 6. O destaque é meu.

[3] Ibidem, n. 8.

INCOERÊNCIA: Psiquiatras rejeitam a teoria do ‘nascido gay’, mas se opõem à terapia reparativa

 

Declaração: 27 de maio de 2014                                              Para divulgação imediata

Psiquiatras rejeitam a teoria do ‘nascido gay’, mas se opõem à terapia reparativa

De acordo com recente declaração do Royal College of Psychiatrists (Universidade Real de Psiquiatria)[1], homossexuais não ‘nascem gay’.  Hoje eles aceitam o que antes negavam: que as causas são “uma combinação de fatores biológicos e ambientais”. Este é um importante reconhecimento. Isso denota que uma criança crescerá heterossexual se não passar por determinadas experiências de vida.

O Royal College também mudou seu ponto de vista sobre a possibilidade de mudança de orientação. “Não se trata de a orientação sexual ser imutável ou não poder variar em certo ponto da vida de alguém”. Eles também aceitam que bissexuais têm “um grau de escolha”. Se tal mudança é possível, falta o College explicar por que isso não pode ser abordado em contextos terapêuticos.

 Esta importante declaração resulta das severas críticas do Core Issues Trust (A verdade sobre assuntos importantes)[2] e do Christian Medical Fellowship (União Médico-Cristã)[3] expostas no Pilling Report to the Church of England (2013) [Relatório de Pilling para a Igreja da Inglaterra][4].

Mesmo assim, o College ainda apoia os atuais esforços legislativos frente ao Parlamento para proibir a terapia para pessoas que querem ajuda para reduzir os desejos pelo mesmo sexo. Eles alegam que a terapia não funciona, embora o relatório da Associação Americana de Psicologia em que se baseiam diga que: “não se tem muitas evidencias confiáveis que possam esclarecer se a terapia é eficaz ou não”[5]. Eles dizem que a terapia pode ser prejudicial - possibilidade que se aplica a qualquer modalidade terapêutica. E ignoram os direitos de clientes que não querem ser afirmados em sua atração pelo mesmo sexo.

Core Issues Trust (A verdade sobre assuntos importantes) continuará a questionar outros aspectos da declaração do Royal College juntamente com o apoio que dão à  ‘Conversion Therapy Consensus Statement’ [Declaração de consenso sobre a terapia reparativa] do Conselho de Psicoterapia do Reino Unido[6]. As questões levantadas pela declaração serão analisadas em uma conferência no dia 13 de junho de 2014 promovida pela Core Issues Trust[7] no Emmanuel Conference Centre, Marsham Street, Westminster.

Para maiores informações:

Dr Mike Davidson

Director: CORE ISSUES TRUST                                                                   07833098998

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[1] http://www.rcpsych.ac.uk/pdf/PS02_2014.pdf

[2] O’Callaghan D, May P. Beyond Critique, Core Issues Trust. 2013

[3] May P. When Ideology Replaces Science, Triple Helix April 2014, CMF.

[4] Pilling J, Report to the House of Bishops, Working Group on Human Sexuality, November 2013, para 203, 207- 218.

[5] American Psychological Association (2009). Report of the American Psychological Association Task Force on Appropriate Therapeutic Responses to Sexual Orientation, p28.

[6] http://www.ukcp.org.uk/UKCP_Documents/policy/Conversion%20therapy.pdf

[7] http://www.debunkingthemyths.com/

Dilma decidiu extinguir a democracia por decreto. É golpe!

Dilma decidiu extinguir a democracia por decreto. É golpe!

PNPS e SNPS: sopa de letrinhas bolivarianas

PNPS e SNPS: sopa de letrinhas bolivarianas

por Ari Cunha


Ao contrário do que sempre acontece quando o governo federal anuncia algumas de suas grandes ideias, desta vez não houve festa. A coisa foi feita meio na surdina, para não despertar muita atenção e curiosidade geral.

Foram instituídos em 23 de maio, sob a forma de decreto (nº 8.243), a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

O que a presidente Dilma busca, bem ao modo petista de governar, é um “atalho” para a chamada “democracia direta”, alijando do processo a participação do Poder Legislativo. Logo em seu  artigo 1º, o governo afirma, em linguagem que parece saída de documento do partido, que o objetivo do decreto é “fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”.

O que que o governo busca com essa lei é que os “movimentos sociais institucionalizados ou não, participem ativamente na administração pública federal direta e indireta, bem como nas agências reguladoras.

Na prática, são criados mecanismos à semelhança dos comitês dos trabalhadores da era stalinista, para que os movimentos sociais, na grande maioria controlados e bancados pelo próprio governo, participem na gestão do país, abrindo caminho, assim, para o fortalecimento institucional do Poder Executivo.

Impedido de estabelecer, de uma só vez, o controle institucional do Estado, o atual governo vem, de longa data, tentando adotar pequenas medidas, pretensamente legais, como o controle social da mídia, o financiamento público de campanhas e em listas fechadas e outras aberrações jurídicas presentes em países como a Venezuela e Cuba, para criar condições de perpetuação no poder.

Não bastasse a nação ter de engolir que o Estado seja retaliado pela miríade de partidos fisiológicos famintos de cargos, agora vem o governo querendo ceder parte da máquina pública para os “coletivos” de si próprio.


Correio Braziliense – 31/05/2014

Brasil impulsiona ABORTO e HOMOSSEXUALISMO na OEA e é envergonhado!

Mensagem de um amigo abaixo e ATENTE AO FATO:

O BRASIL É O IMPULSIONADOR DO ABORTO, HOMOSSEXUALISMO E LIBERAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS NA OEA, e foi envergonhado! Mas continua lutando para que isto ocorra em nossa nação!

Compartilho, com alguns irmãos formadores de opinião, informações importantes, que certamente são de seu interesse, sobre a 44ª Assembleia Geral da OEA (Organização dos Estados Americanos) envolvendo o lobby LGBT e a posição do Brasil.

Apesar da boa notícia, sabemos que o avanço da ideologia política LGBT continua e que tem implicações diretas e indiretas, bastante profundas, na realidade cotidiana das igrejas verdadeiramente bíblicas, e na vida pessoal e ministerial de todo cristão genuíno em nosso país.

Diante do fato, sugiro que façamos orações e jejuns por esse assunto específico.

Juntos no Caminho,

Ricardo.

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: CitizenGO <citizengo@citizengo.org>
Data: 10 de junho de 2014 21:59
Assunto: Os lobbies LGBT e abortista foram freados na OEA!
Para: Ricardo Marques <profrbmarques@gmail.com>

Olá, Ricardo!
Escrevo para lhe contar um pouco como foi a 44a Assembléia Geral da OEA, que tive a oportunidade de presenciar. O texto é um pouco longo, mas vale a pena lê-lo até o final! O relato foi redigido por meu amigo Luis Losada, nosso diretor de campanhas para língua espanhola.
A Organização de Estados Americanos (OEA) vinha há seis anos aplicando a agenda gay em suas assembléias gerais. Não obstante, na 44ª Assembléia Geral realizada entre os dias 3 e 5 Junho em Assunção (Paraguai) o lobby LGBT sofreu a primeira freada.
O secretário geral da OEA, José Miguel Insulza, reconheceu que impor a agenda LGBT "só acrescenta mais atrito”. O mesmo disse em relação ao aborto. Por isso recomendou que cada país se defina conforme os seus próprios critérios a respeito desses temas mais polêmicos...
Onze países mostraram suas reservas em relação à resolução proposta por Brasil, Uruguai e Argentina. É verdade que o texto não mencionava explicitamente o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo e a adoção, mas isso estava implícito. Concretamente, pedia-se o seguinte aos governos:
"Eliminar as barreiras que os homossexuais, bissexuais e transexuais enfrentam no acesso equitativo à participação política e outros âmbitos da vida pública, assim como evitar inferências em sua vida privada”.
Muitas delegações mostraram seu temor de que se fosse aprovada a resolução impulsionada por Brasil, Argentina e Uruguai, os países que não legalizassem o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo seriam penalizados.
O representante da Guatemala esclareceu o seguinte:
"O meu país declara que promove e defende os direitos humanos e, com relação às disposições desta resolução, não discrimina por qualquer razão, por motivos de raça, credo, sexo, etc. Não obstante, Guatemala considera que legalmente não reconhece o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo, e isso não constitui uma prática discriminatória.
O representante do Equador manifestou-se na mesma linha. Jamaica, por sua vez, advertiu que a proposta do lobby LGBT é "ambígua e impõe um sistema de valores sobre outro”. O Suriname também encontrou "certos problemas” no texto. São Vicente e Granadinas manifestou-se contrário ao termo "expressão de gênero”.
Até os Estados Unidos mostraram reservas! O país considera que a aprovação de resolução colocaria sob suspeita o sistema universal de Direitos Humanos. Além disso, assinalou suas reticências com relação à estratégia da OEA de tratar de impor a agenda LGBT aos Estados membros.
"Este país tem se oposto constantemente à negociação de novos instrumentos legalmente vinculantes. Reiteramos a nossa preocupação há muito tempo com esse exercício dentro da OEA e as convenções resultantes”.
Estes foram os países que mostraram as suas reservas: Paraguai, Equador, Guatemala, Honduras, São Vicente e Granadinas, Belize, Guiana, Trinidad e Tobago, Suriname e Barbados. Só Brasil, Uruguai e Argentina asseguraram que ratificarão o texto na convenção.
Trata-se de um verdadeiro revés para os lobbies LGBT e abortista, que há seis anos vinha impondo sua agenda na OEA. Nunca uma resposta tão clara e numerosa havia sido dada.
CitizenGO colaborou com essa vitória por meio de uma campanha que contou com mais de 46.000 assinaturas dos países de língua espanhola, gerando mais de um milhão e meio de comunicações enviadas aos embaixadores.  A mudança também foi possível graças a organizações pan-americanas como Human Life International, Observatório Interamericano de Biopolítica Alliance Defending Freedom, Population Research Institute, Observatório Católico, Alianza Latino-americana de Família, Generaciójn Pro-vida e tantas outras, como o World Congress of Families, que se mobilizaram em defesa do matrimônio, da vida e da família.
Veja aqui um registro da entrega das assinaturas ao Chanceler do Paraguai:

Mas sem dúvida alguma, tudo isso não teria sido possível sem a participação ativa do Paraguai. Os movimentos pró-vida e pró-família desse país foram os grandes motores dessa mobilização, que levou também mais de 20.000 pessoas às ruas em plenas segunda e terça-feira! A Igreja Católica e os evangélicos também mobilizaram os seus membros para defenderem a vida e a família. O Parlamento e o Senado mostraram claramente seu rechaço à resolução brasileira.
O fato de o país anfitrião da Assembléia Geral ter sido contra a agenda abortista e LGBT foi fundamental para que, pela primeira vez, os lobbies LGBT e abortista fossem freados e impedidos de impor seus privilégios e seu modelo de sociedade. Obrigado Paraguai!

Logo mais escreverei para falar sobre algumas das nossas petições mais recentes.
Obrigado por seu apoio e sua atenção, Ricardo.
Um forte abraço.
Guilherme Ferreira e toda a equipe de CitizenGO.